A acesso aos níveis mais elevados do ensino mediante análise do histórico escolar.
B oferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.
C educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
D progressiva universalização dos ensinos médio e superior obrigatórios e gratuitos.
E atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.