O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) elenca os princípios
orçamentários baseados na legislação vigente.
Relacione a Coluna 1 (Princípio) com a Coluna 2
(Definição conforme o MCASP) e assinale a
alternativa correta.
( ) Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964,
obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA
pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer
deduções.
( ) Determina que a LOA de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de
todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa, ressalvadas a autorização para abertura
de crédito suplementar e a contratação de
operações de crédito.
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