A É constitucional a taxa de iluminação pública, desde que o Município utilize critério de rateio proporcional à testada do imóvel, tornando o serviço divisível.
B Serviços públicos gerais, prestados indistintamente à coletividade (como varrição de ruas), podem ser remunerados por taxa, desde que haja utilização potencial do serviço.
C A cobrança de taxa por coleta domiciliar de lixo proveniente de imóveis é admitida, por se tratar de serviço individualizável, conforme entendimento consolidado do STF.
D A segurança pública (policiamento ostensivo) é serviço específico e divisível, razão pela qual pode ser custeada por taxa municipal.
E A manutenção geral de vias (tapa-buracos e sinalização em geral) configura serviço específico e divisível, permitindo a instituição de taxa, ainda que o benefício seja difuso.