O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a
Lei nº 10.436/2002 e representa um marco
na consolidação das políticas linguísticas
voltadas à comunidade surda no Brasil. Ao
estabelecer diretrizes para o ensino da
Libras, a formação de professores bilíngues,
a atuação de tradutores e intérpretes e a
garantia de acessibilidade comunicacional, o
decreto impacta diretamente a organização
dos sistemas educacionais e o acesso da
pessoa surda aos direitos fundamentais. Sua
implementação exige mudanças estruturais
nas instituições de ensino e a superação de
práticas excludentes historicamente
consolidadas. Assinale a alternativa correta.
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