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#3697194

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por  

  • nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, somente.
  • carta-contrato, nota de empenho de despesa ou ordem de execução de serviço, somente.
  • carta-contrato, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, somente.
  • carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
  • carta-contrato, nota de empenho de despesa ou autorização de compra, somente.
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