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#3728706

Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil buscará a integração dos povos da América Latina com qual finalidade?

  • Formar uma união aduaneira latino-americana, com tarifa externa comum obrigatória para todos os países da região.
  • Constituir uma comunidade latino-americana de nações, por meio da integração econômica, política, social e cultural.
  • Promover exclusivamente a integração econômica, mediante redução de tarifas e harmonização aduaneira, como prioridade constitucional absoluta.
  • Criar um bloco regional específico (como o Mercosul), cuja participação seja constitucionalmente obrigatória e permanente.
  • Substituir os princípios do art. 4º (como não intervenção e prevalência dos direitos humanos) por um dever de integração regional acima de quaisquer limites.
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