A O direito à cultura se satisfaz com a abstenção estatal de censura, sendo vedada a atuação positiva do Estado para evitar dirigismo cultural.
B O Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
C A Constituição protege a cultura apenas como patrimônio histórico, ficando as manifestações artísticas e identitárias submetidas exclusivamente à iniciativa privada.
D A proteção às culturas populares, indígenas e afro-brasileiras é meramente programática e depende de conveniência administrativa, não havendo comando impositivo no texto constitucional.
E O Plano Nacional de Cultura, quando instituído, deve ter duração anual e restringe-se à defesa do patrimônio cultural brasileiro, sem abranger democratização do acesso e diversidade.