A Constituem monopólio da União a exploração, a produção, o transporte e a distribuição do gás natural, sendo vedada a contratação de empresas privadas para qualquer etapa.
B Constituem monopólio da União o transporte e o refino do gás natural, podendo a União contratar empresas estatais ou privadas para executar essas atividades, nos termos da lei.
C Constituem monopólio da União apenas o refino do gás natural, ao passo que o transporte é atividade de livre iniciativa, independentemente de autorização legal.
D O monopólio constitucional sobre o gás natural impede a participação de empresas privadas, admitindo-se somente a execução direta pela União ou por empresas estatais.
E O art. 177, IV, da CF estabelece que o monopólio do gás natural pertence aos Estados, cabendo à União apenas a função regulatória e fiscalizatória.