A educação para o trânsito constitui princípio
fundamental do Sistema Nacional de Trânsito, sendo
prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em
normas complementares. A atuação do agente
municipal de trânsito não se limita à fiscalização,
abrangendo também ações pedagógicas e de
sensibilização social.
Analise as assertivas a seguir e depois indique a
alternativa CORRETA.
I. A educação para o trânsito deve ser desenvolvida em
todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até
a universitária, como atividade permanente e integrada,
sendo atribuição dos órgãos e entidades do Sistema
Nacional de Trânsito a coordenação de programas
educativos voltados para crianças, jovens e adultos.
II. Campanhas educativas de trânsito devem ser
promovidas obrigatoriamente em períodos específicos
do calendário nacional, como no “Maio Amarelo” e na
“Semana Nacional de Trânsito”, sendo facultativa a
realização de ações em outros períodos do ano.
III. O agente municipal de trânsito, ao orientar
condutores e pedestres sobre o uso adequado da via
pública e sobre condutas seguras, cumpre papel
essencial de educador social, cabendo-lhe adotar
postura de urbanidade, clareza e fundamentação
técnica.
IV. A aplicação de penalidades, como multas e
advertências por escrito, deve sempre ser precedida de
ação educativa, pois o caráter pedagógico deve
prevalecer sobre a função sancionatória da fiscalização.
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