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#3721650

No que se refere ao domicílio, a pessoa natural pode ter enquadramentos legais distintos, sobretudo quando no exercício da sua profissão. Segundo previsão do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

  • é também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
  • se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas um deles constituirá domicílio.
  • o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo provisório.
  • ter-se-á por domicílio da pessoa jurídica, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
  • se muda o domicílio, transferindo a residência, sem a intenção manifesta de o mudar.
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