A Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base anterior, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.
B O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.
C O imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.
D Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.
E Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos obtidos no exterior do ano-base, aplica-se a lei vigente no país no qual foram obtidos os rendimentos.