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#3666950

No direito penal, é correto afirmar que:

  • os crimes formais são aqueles em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas ele é prescindível para que haja crime consumado.
  • os crimes materiais são aqueles em que o legislador prevê uma conduta, mas não prevê um resultado.
  • crime próprio é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo, portanto, uma qualidade especial do sujeito ativo.
  • o crime habitual é aquele que possui apenas uma conduta que se prolonga no tempo.
  • os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal.
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