A as regras relativas à desincompatibilização valem, em geral, para servidores públicos efetivos, não se aplicando a comissionados.
B a desincompatibilização para disputa eleitoral é sempre definitiva, não sendo permitido seu retorno ao cargo.
C os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses.
D militar não ocupante de função de comando pode se afastar do serviço ativo quando deferido o seu registro de candidatura.
E servidores com função de chefia devem se afastar, em razão das regras de desincompatibilização, seis meses antes do pleito.