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#3697794

Ao realizar a sua função de fiscal de contratos administrativos formalizados pelo Estado do Amazonas, Quitéria verificou a ocorrência de áleas extraordinárias, que impactaram o equilíbrio econômico-financeiro das respectivas avenças, dentre as quais:
1ª situação) Majoração superveniente de tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato;
2ª situação) Supressão, por parte da Administração contratante, de serviços objeto de certo contrato, que acarretou a modificação de seu valor inicial dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar o seguinte: 

  • Apenas a primeira situação caracteriza a fato do Príncipe.
  • Apenas a segunda situação caracteriza fato do Príncipe.
  • Ambas as situações caracterizam fato do Príncipe.
  • Ambas as situações caracterizam fato da Administração.
  • Nenhuma das situações corresponde a fato do Príncipe ou a fato da Administração.
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