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#3726194

O tributo que não integra o Sistema Tributário do Município, de acordo com o Código Tributário do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.182, de 20 de dezembro de 2000), é:

  • Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
  • Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
  • Taxa de Fiscalização de Aparelho de Transporte
  • Contribuição de Melhoria
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