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#3725450

(PMM/URCA 2025) "Dizer o Direito é poder conferido ao Judiciário". ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro. Jurídica Brasileira. São Paulo. O lugar, as pessoas, as matérias, o valor da causa, resumem o âmbito em que o Estado-Juiz poderá-deverá conhecer e julgar. Na prática processual civil vigente esses são elementos que integram o conceito de:

  • competência
  • jurisdição
  • circunscrição
  • soberania
  • juria novit curia
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