A O servidor que incorrer em impedimento deverá comunicar o fato à autoridade competente, podendo atuar no processo administrativo enquanto esta não proferir a decisão.
B O interesse direto ou indireto na matéria torna o servidor suspeito para atuar no processo administrativo.
C Os impedimentos expressos na Lei n.º 9.784/1999 aplicam-se aos servidores públicos que não ocupam cargos de chefia.
D Configura falta grave, para fins disciplinares, a não comunicação pelo servidor de impedimento para atuar em processo administrativo.
E Estará impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tiver amizade íntima com o interessado na matéria.