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#2440550

Os contratos empresariais

  • de prestação de serviço não admitem convencionar por mais de quatro anos, embora tenham por causa o pagamento de dívida do prestador ou se destinem à execução de certa e determinada obra.
  • não estão vinculados à função social do contrato.
  • válidos são os contratos típicos, vedada a celebração de contratos atípicos.
  • são mero protocolo de intenções, como regra, não obrigando efetivamente o proponente.
  • de compra e venda entre empresas só podem ter como objeto coisa atual, defeso que se contrate sobre coisa futura.
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