A A norma segundo a qual a conduta dos genitores deve ser compatível com a moral e os bons costumes é meramente orientadora, dado o seu caráter subjetivo, razão por que seu descumprimento não acarreta sanção.
B O proferimento, pelo juízo criminal, de sentença absolutória de acusação de maus-tratos contra menor impede a proposição de ação cível.
C A destituição do poder familiar pode ocorrer quando os pais reincidirem nas faltas que conduzem à suspensão desse poder.
D Perdem o poder familiar os pais condenados, pela prática de crime, a pena superior a dois anos de reclusão.
E A perda do poder familiar implica a cessação da responsabilidade civil do genitor por ato ilícito praticado pelo filho.