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#2437706

Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.

  • A decisão que acolhe incidente de falsidade documental faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
  • Viola o princípio do juiz natural o julgamento proferido na pendência de exceção de suspeição do magistrado sentenciante.
  • A exceção de incompetência do juízo pode ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.
  • Sendo o inquérito mero procedimento administrativo, não se pode opor suspeição às autoridades policiais nem devem elas declarar-se suspeitas.
  • No CPP, as causas de impedimento e suspeição de magistrado judicial estão dispostas de forma apenas exemplificativa.
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