A o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante.
B poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.
C a defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.
D não será admitida a produção de prova testemunhal.
E a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.