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#2451206

Com relação às famílias de baixa renda que não conseguem sustentar seus filhos e garantir-lhes o direito à moradia, à alimentação e à saúde, que lhe são encaminhadas, o Conselho Tutelar deverá: 

  • providenciar o imediato abrigamento das crianças em entidades que garantam s eus direitos fundamentais.
  • solicitar ao Juiz a destituição do Poder Familiar, pois os pais não possuem condições materiais para criar e educar os filhos.
  • encaminhar a família para um programa oficial ou comunitário de promoção à família.
  • proceder a retirada das crianças da família e passar a guarda delas para o parente mais próximo.
  • encaminhar as crianças das famílias desestruturadas para uma família substituta, na forma de guarda, tutela ou adoção.
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