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#2451706

Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou e executou a construção de uma unidade prisional em um terreno situado no interior do Estado. Após o início das atividades, descobriu-se que o domínio terreno pertencia a um particular, ao qual caberá exigir

  • a demolição da construção e a reintegração na posse.
  • indenização, alegando ter havido desapropriação indireta.
  • indenização, requerendo a desapropriação direta do bem.
  • a indenização pelo valor do terreno e a demolição da construção.
  • a imediata interrupção das atividades desempenhadas no local até a indenização pelo valor do terreno.
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