A O reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência está relacionado à sua condição social, não tendo pois caráter universal.
B A pessoa com deficiência tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, independente de suas condições econômicas e sociais.
C A reserva de empregos para pessoas com deficiência é de responsabilidade das empresas, devendo manter uma relação com seu lucro financeiro anual.
D As pessoas com deficiência, no caso de concursos públicos, estão isentas de determinadas fases do processo em virtude do tipo de deficiência.
E A deficiência, para efeito de benefício social, deverá ser comprovada por laudo de equipe multidisciplinar do SUS, do INSS ou de entidade reconhecida.