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#2393506

Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento".

No regime jurídico da Defensoria Pública, essa regra é legalmente classificada como

  • dever do cargo.
  • proibição do cargo.
  • prerrogativa do cargo.
  • direito do cargo.
  • garantia do cargo.
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