A Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.
B Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função não-extensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.
C Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.
D Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.
E Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.