A Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.
B Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
C Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.
D O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
E A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.