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#2444794

Autores de crime de tortura

  • não podem receber liberdade provisória sem fiança.
  • não podem receber liberdade provisória com ou sem fiança.
  • podem receber liberdade provisória sem fiança, desde que apresentem bens para assegurar o Juízo.
  • podem receber liberdade provisória sem fiança.
  • podem receber liberdade provisória sem fiança, por se tratar de crime hediondo.
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