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#2411694

Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.

  • Devidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.
  • Após aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.
  • O Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.
  • Após a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.
  • Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.
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