Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2458406

É correto afirmar que os membros das Cortes de Contas são processados e julgados

  • pelo Supremo Tribunal Federal, no caso dos Ministros do Tribunal de Contas da União relativamente às infrações penais comuns, mas esta prerrogativa não é extensível aos Auditores do TCU quando exerçam a função de Ministro em substituição eventual.
  • pelo Supremo Tribunal Federal, no caso dos Ministros do Tribunal de Contas da União relativamente às infrações penais comuns e aos crimes de responsabilidade.
  • pelo Superior Tribunal de Justiça, relativamente às infrações penais comuns e aos crimes de responsabilidade, os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem assim o Auditor do TCU, quando no exercício de funções da judicatura correspondente à substituição eventual de Ministro.
  • pelo Superior Tribunal de Justiça, relativamente apenas aos crimes de responsabilidade, os conselheiros dos Tribunais ou Conselhos de Contas dos Municípios.
  • pelo Tribunal Regional Federal, o Auditor do TCU em qualquer das suas funções.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora