Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue o item que se segue.
A justiça criminal, além de aplicar as leis e delimitar o direito,
busca dar cumprimento ao decreto condenatório e assegurar a
devida proteção aos direitos e garantias fundamentais dos
presos.
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