Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2006
- Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, sobre os
princípios fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. Proteção dos ecossistemas, com ênfase na preservação dos espaços especialmente protegidos, juntamente com seus componentes representativos. II. Responsabilização do causador do dano ambiental na obrigação de repará-lo, independentemente de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis. III. Promoção da educação ambiental de maneira multidisciplinar e interdisciplinar, nos níveis de ensino oferecidos pelo Município, bem como da valorização da cidadania e da participação comunitária nas dimensões formal e informal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Proteção dos ecossistemas, com ênfase na preservação dos espaços especialmente protegidos, juntamente com seus componentes representativos. II. Responsabilização do causador do dano ambiental na obrigação de repará-lo, independentemente de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis. III. Promoção da educação ambiental de maneira multidisciplinar e interdisciplinar, nos níveis de ensino oferecidos pelo Município, bem como da valorização da cidadania e da participação comunitária nas dimensões formal e informal.
Está(ão) CORRETO(S):
