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#2313150

Segundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos obedecendo as diretrizes e princípios previstos no artigo 198 da Constituição Federal. Podemos citar como um desses princípios que devem ser obedecidos, o princípio do(a):

  • preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  • centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
  • integração em nível executivo das ações de saúde, serviços industriais e lixo comunitário
  • direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde mediante autorização judicial.
  • integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e de reabilitação, coletivos e prioritários.
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