A a servidora gestante será afastada, enquanto durar a gestação, das operações insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
B o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumulá-los.
C os adicionais serão concedidos mediante relatório das chefias imediatas, atestando a exposição aos fatores de risco.
D o servidor que permanecer por mais de 10 (dez anos) em posto de trabalho que a exponha à insalubridade, à periculosidade ou à penosidade incorpora definitivamente o valor do adicional no vencimento, ainda que mude de posto de trabalho.