A Para instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário averbar a constituição do estabelecimento secundário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.
B A empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
C A continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.
D É vedada a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.