A Despesa obrigatória de caráter continuado corresponde a despesa de capital cuja execução extrapola o exercício.
B No âmbito da União, despesa relativa a demissão voluntária é computada no limite de despesa total com pessoal.
C A SOF é o órgão responsável por divulgar a relação dos entes que ultrapassarem os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
D Segundo o princípio da universalidade, os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão consolidados e escriturados de forma coletiva.
E A diferença entre o montante das despesas de capital e o montante previsto para as receitas de operações de crédito no projeto de LOA deverá ser igual ou superior a zero.