A ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou de seu representante legal.
B ação penal privada subsidiária da pública em que o Ministério Público retome a ação como parte principal.
C ação penal pública incondicionada.
D ação penal pública condicionada a requisição do ministro da Justiça.
E E ação penal por crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.