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#1675794

Direito Civil: Contratos em Geral, Contrato Aleatório e Contrato Preliminar

2022 FGV PGE-SC

Procurador do Estado

O banco X emprestou à cooperativa agrícola KLKW recursos para custear o plantio de milho. Como contraprestação, ficou pactuada a entrega de metade da próxima safra. Havia uma cláusula com a estimativa de que fossem colhidas duas toneladas do cereal, mas que a variação, para cima ou para baixo, seria desprezível para os contratantes.

Por uma combinação de fatores climáticos, a safra foi a maior já vista em todos os tempos, chegando a vinte toneladas. Além disso, devido a confrontos internacionais, o preço das commodities agrícolas disparou no mercado.

A cooperativa, então, ajuíza ação revisional alegando que, neste caso, os juros seriam elevados em mais de 100%, o que, inclusive, demonstraria o enriquecimento sem causa da instituição financeira.

Nesse caso, a demanda deverá ser julgada:

A improcedente, eis que é inviável, diante do contrato firmado, proceder à revisão com base na onerosidade excessiva;

B procedente, pela teoria da imprevisão adotada pelo Código Civil, uma vez demonstradas(i)a excessiva onerosidade para a cooperativa,(ii)a extrema vantagem para uma das partes; e(iii)a causalidade imputável a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Em consequência, a contraprestação do mútuo deverá ser reduzida equitativamente pelo juízo;

C procedente, com base no Art. 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, bastando a prova da manifesta desproporção entre as prestações. Nesse caso, a contraprestação do mútuo deverá ser reduzida equitativamente pelo juízo;

D procedente, pela teoria da imprevisão adotada pelo Código Civil, uma vez demonstradas(i)a excessiva onerosidade para a cooperativa,(ii)a extrema vantagem para uma das partes; e(iii)a causalidade imputável a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Em consequência, as partes devem retornar ao status quo ante, isto é, o contrato será desfeito e o valor emprestado deve ser devolvido, com correção monetária desde o desembolso;

E improcedente quanto ao pedido revisional, eis que inviável diante do contrato firmado, mas procedente quanto ao pedidoin rem versopara evitar o enriquecimento sem causa. Em consequência, o valor do mútuo deve ser devolvido, com correção monetária desde o desembolso.

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