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#1639150

Direito Constitucional: Organização dos Poderes, Princípio da Separação dos Poderes

2017 FAURGS TJ-RS

Analista Judiciário (Ciências Jurídicas e Sociais)

Texto da Questão: +

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

A O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.

B O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz.

C O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo.

D O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

E O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.

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