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#1697494

De acordo com a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, em seu artigo 5º, é vetado o acesso para

  • práticas inermes à reprodução cultural.
  • publicações científicas.
  • inventários culturais.
  • melhorar material reprodutivo.
  • práticas lesivas ao meio ambiente.
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