A O julgamento dos processos de remoção e promoção dos juízes compete ao Conselho da Magistratura.
B A instalação de comarca independe de solenidade formal.
C Não é necessário que as comarcas mantenham registro de sua instalação, exigindo-se, entretanto, que guardem registro da entrada e do afastamento definitivo dos juízes que nelas trabalharem.
D Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca.
E As unidades de divisão judiciária devem ser definidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, que pode distribuí-las ou agrupá-las territorialmente no município.