Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão
em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça
pode ser beneficiado pela conversão da pena à de prestação
de serviços à comunidade, devendo cada dia da condenação
ser convertido em uma hora de tarefa diária.
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