Considere hipoteticamente que após procedimento
administrativo, foi reconhecida a transgressão disciplinar
e imposta ao militar a sanção de perda de 30 pontos
na sua ficha funcional e suspensão de 10 dias.
Inconformado, o militar ajuizou ação anulatória de ato
administrativo disciplinar em face do Estado de Minas
Gerais, ao fundamento de que o ato sancionador foi
desprovido de motivação / justificação. Estando os autos
conclusos para sentença, o juiz identificou a prescrição
da pretensão punitiva da Administração.
Considerando as normas fundamentais do Código de
Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
