Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015:
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer,
Direito ao Transporte e à Mobilidade,
Acessibilidade,
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política,
Direito à Assistência Social e à Previdência Social
Segundo a Lei nº 13.149/2015, as barreiras para a inclusão são consideradas como qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa
com deficiência. São classificadas em barreiras:
