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#2042650
Segurança e Saúde no Trabalho: NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica), Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
2022 FUMARC TRT - 3ª Região (MG)
Analista Judiciário Engenharia de Segurança do Trabalho

Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos da NR 7 ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da NR 7, conforme estabelecido pela redação dada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 10 de março de 2020, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO, EXCETO:

  • Afastar o empregado da situação, ou do trabalho, quando necessário.
  • Avaliar a necessidade de realização de exames médicos em outros empregados sujeitos às mesmas situações de trabalho.
  • Emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
  • Encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária.
  • Reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR.
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