A a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.
B o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.
C o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança.
D a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.