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#1984394

A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais

  • não podem ser nomeados como membros, escrutinadores ou auxiliares.
  • têm prioridade na nomeação como membros, escrutinadores ou auxiliares.
  • só podem atuar como membros se expressamente autorizados pelo superior hierárquico imediato.
  • atuam como membros desde que haja requisição da Justiça Eleitoral.
  • não podem ser nomeados como membros, salvo deliberação do Juiz Eleitoral, após parecer do Ministério Público Eleitoral.
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