A O fonoaudiólogo é o profissional habilitado a realizar os procedimentos de avaliação auditiva, seleção, indicação e adaptação de aparelho auditivo e a pré-moldagem auricular.
B O médico deve elaborar a prescrição fonoaudiológica para o uso de aparelho auditivo de comércio exclusivo do profissional Fonoaudiólogo.
C É vedado ao fonoaudiólogo que trabalha em centros auditivos realizar exames audiológicos para fins de diagnóstico clínico que não sejam destinados à seleção, indicação, adaptação e regulagem do aparelho auditivo.
D É vedada a veiculação de anúncios ofertando procedimentos fonoaudiológicos gratuitos.
E O Fonoaudiólogo tem ampla autonomia para indicar o aparelho auditivo mais adequado para o seu cliente.