A Os embargos de declaração podem ser usados para prequestionar questão federal, ainda que esta não tenha sido ventilada anteriormente;
B Os chamados recursos extraordinários têm efeito meramente devolutivo, não impedindo a execução da sentença;
C O recurso adesivo é admissivel na apelação e nos recursos especial e extraordinário;
D Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetivel de causar à parte lesão grave e de dificil reparação.