A Admite-se intervenção em APP, independentemente do grau de impacto e da natureza do empreendimento.
B A intervenção em APP poderá ser admitida quando houver declaração de utilidade pública.
C A intervenção em APP poderá ser realizada sempre que não houver alternativa locacional para a realização do empreendimento.
D A supressão de vegetação nativa em APP depende apenas da anuência do poder público.
E Admite-se intervenção em APP, por ato do legislativo municipal, quando houver interesse social envolvido.